E-social - Novidades e alterações
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E-social - Novidades e alterações

Postado em 19th Feb 2018 @ 10:49 AM

O eSocial é um projeto criado pelo Governo Federal com o intuito de garantir aos trabalhadores seus direitos previdenciários e trabalhistas e tornar mais simples aos empregadores o cumprimento e registro de suas obrigações legais.

O eSocial centralizará as várias declarações a serem fornecidas pelas empresas a respeito de seus empregados, declarações estas que deixarão de ser informadas individualmente Ex:(RAIS; DIRF; PPP; ASO; CAT ; PPRA;PCMSO entre outros) a unificação das declarações beneficiará as empresas com a redução da burocracia, já que tudo será realizado em um mesmo sistema centralizado.

SAÚDE E SEGURANÇA DO TRABALHO VIA ESOCIAL

A padronização das declarações que resultará da implementação do eSocial proporcionará a todos – governo, empregadores e empregados – considerável melhoria no hoje muitas vezes deficiente e ineficaz uso das informações referentes à área de Saúde e Segurança do Trabalho.

Nesse sentido, são muitas as questões especificamente relacionadas à Saúde e Segurança do Trabalho que deverão ser observadas pelo empregador durante a prestação de informações por meio do eSocial.

O controle passa a ser então, praticamente automático. É impossível também efetuar a admissão de um colaborador sem que tenha sido feito o exame admissional. E com todas estas informações organizadas eletronicamente, passa a ser extremamente simples e fácil identificar infrações e realizar as autuações a ponto de ser possível, identificar remotamente todos os funcionários que possuem exames periódicos vencidos.

Qualquer situação em que o trabalhador seja exposto a (riscos) e não exista medidas de proteção adequadas, passa a depender de um simples cruzamento de informações, que pode ser inclusive automático e isso poderá gerar uma autuação.

 

 

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